Por favor leia cuidadosamente os termos e condições da Mais Mimus abaixo mencionados, antes de utilizar o presente site. São estes que regulam o acesso e a utilização dos serviços, constituindo-se como um acordo legal entre o utilizador e a Mais Mimus.

A consulta e utilização deste site significa que tem conhecimento e consente com todos os termos e condições deste acordo. Como utilizador, se não concorda com estes termos, por favor não utilize esta plataforma web, nem quaisquer recursos ou serviços aqui disponibilizados.

O acesso a esta página web é facultado a qualquer utilizador, nos termos seguintes.

01. Condições gerais de utilização dos serviços Mais Mimus

A consulta e utilização da plataforma Mais Mimus, bem como de qualquer um dos serviços disponibilizados pela mesma, implica a aceitação prévia expressa e inequívoca dos termos e condições aqui apresentados, pelo que recomendamos a sua leitura cuidada.

Os termos e condições aqui apresentados estão sujeitos a alteração ou atualização, de modo temporário ou definitivo, pelo que recomendamos uma consulta e leitura cuidada e frequente dos mesmos. A continuidade de utilização do serviço serve de concordância do cliente relativamente às alterações efetuadas.

A plataforma Mais Mimus foi criada com o objetivo de apresentar os melhores serviços e produtos de modo flexível e eficaz.

Os serviços disponibilizados pela Mais Mimus poderão ser utilizados por qualquer pessoa, independentemente do género, do estado civil, da classe social, do cargo profissional, da etnia, da ideologia política ou religiosa ou, até, do registo criminal.

A utilização dos serviços Mais Mimus encontra-se limitada a idades inferiores a 16 anos. No caso de menores de 16 e 17 anos é necessária a submissão do consentimento informado pelos pais ou representantes legais.

Qualquer pessoa pode beneficiar do apoio e suporte promovidos por um profissional de psicologia e de coaching. No entanto, nenhum dos serviços disponibilizados pela Mais Mimus dá resposta a situações em que seja necessária a estabilização com recurso a fármacos por comprometimento das capacidades de raciocínio lógico ou em situações de carácter agudo como ideação suicida, ideação homicida, perda grave do controle dos impulsos, ou em caso de abusos sexuais (a resposta mais indicada, nestes casos, é o contacto com a Linha de Emergência 112).

A Mais Mimus é responsável pela escolha do profissional mais especializado na problemática apontada pelo cliente. Todas as ações seguintes são da responsabilidade do profissional responsável pelo processo terapêutico.

É importante ficar claro, que a Mais Mimus não substitui serviços de psicologia tradicionais, nem outro tipo de serviços médicos. A Mais Mimus pretende ser uma alternativa viável e credível a todas as terapias convencionais, mas nunca de substituição.

• a) Consentimento informado

A utilização de qualquer um dos serviços prestados pela Mais Mimus implica a obtenção do consentimento informado, o qual acontece no primeiro contacto pelo próprio, através da aceitação dos Termos e Condições.

O utilizador através da aceitação dos termos e condições, toma conhecimento e aceita que o atendimento seja realizado de forma online ou telefonicamente por psicólogos ou coachers, bem como de todos os procedimentos inerentes ao atendimento, e que os dados sejam utilizados para fins de investigação. O cliente declara que foi informado acerca da confidencialidade e anonimato.

No caso de menores de 16 e 17 anos o consentimento informado é obtido através da submissão de um documento próprio para o efeito, assinado pelos pais ou representantes legais, onde consentem o acompanhamento do menor pelos profissionais da Mais Mimus.

• b) Alterações

A duração das sessões, os horários, preços e planos, métodos de pagamento, áreas de atuação e modalidades de comunicação, entre outros serviços, encontram-se estabelecidos para cada um dos serviços disponibilizados pela Mais Mimus e são da sua inteira responsabilidade, reservando-lhe o direito de modificar, substituir ou cancelá-los, de forma temporária ou mesmo definitiva, com ou sem aviso prévio. A Mais Mimus não assume, portanto, qualquer responsabilidade no aviso de eventuais alterações nos serviços.

O conteúdo da plataforma online pode conter erros ou imprecisões. A Mais Mimus reserva-se no direito de corrigir eventuais erros ou imprecisões, a qualquer momento, podendo alterar ou atualizar o conteúdo sem aviso prévio. A Mais Mimus reserva-se no direito de recusar a prestar qualquer serviço baseado em informações erradas ou imprecisas desta plataforma.

• c) Pagamento

A utilização dos serviços disponibilizados implica a aceitação dos honorários apresentados. Todos os serviços disponibilizados pela Mais Mimus implicam o seu pagamento prévio, bem como o envio de comprovativo de pagamento, sempre que necessário. O cliente consente a Mais Mimus a consultar a elegibilidade do seu comprovativo.

• d) Marcação de serviços e pedidos de informação adicional

A comunicação para a marcação de serviços e pedidos de informação é realizada mediante contacto telefónico e e-mail, ambos disponibilizados na plataforma Mais Mimus. A Mais Mimus pretende, sempre que possível, ser célere em todos os contactos e respostas. Ainda que não nos seja possível estipular um horizonte temporal para esse efeito, a Mais Mimus fará um esforço no sentido de dar resposta a todas as solicitações dentro do prazo de 48h.

Na impossibilidade de efetivar o serviço, a Mais Mimus solicita a desmarcação prévia, com aviso de 24h a 48h, para que se proceda à remarcação do mesmo, sem qualquer custo adicional. Na incapacidade de aviso de desmarcação o cliente não será, no entanto, penalizado.

02. Condições de acesso e utilização da plataforma

Registo do Aderente

Para iniciar um serviço disponibilizado na Plataforma Mais Mimus é sempre necessário proceder ao preenchimento do Registo Pessoal, para a criação de uma conta Mais Mimus. Neste registo constam informações tais como o username, endereço eletrónico, palavra-passe, nome, apelido e nome de exibição. Para o registo o utilizador deve, ainda, consentir com os Termos e Condições aqui descritos.

Como supramencionado, para o registo é necessário a definição de uma palavra-passe, a qual será escolhida pelo cliente. O utilizador é o único responsável pela guarda e confidencialidade da sua palavra-passe, concordando não divulgá-la a terceiros. O utilizador é responsável por qualquer atividade realizada na sua conta Mais Mimus, mesmo que não tenha autorizado tal atividade, obrigando-se a notificar a Mais Mimus imediatamente após suspeita de invasão de conta por pessoa não autorizada.

A Mais Mimus recomenda a não utilização dos nossos serviços em computadores públicos, nem a guarda da palavra-passe em nenhum software.

A Mais Mimus não dá qualquer garantia que vai ser aceite como membro registado ou que será atendido por algum profissional. O cliente pode ser aceite como membro registado, contudo a Mais Mimus pode determinar que o atendimento online não é o apropriado para as necessidades que o cliente apresenta, podendo escolher não providenciar qualquer tipo de atendimento apresentando-se como critério de exclusão.

O cliente declara que toda a informação que nos disponibiliza é verdadeira, exata, atualizada e completa. Ao utilizar os serviços Mais Mimus o cliente consente em responder com sinceridade e no melhor do seu conhecimento.

A Mais Mimus não é responsável por alguma perda ou dano decorrente do não cumprimento dos requisitos supramencionados.

Obrigação de fazer um uso correto da Plataforma

Os utilizadores dos serviços prestados pela Mais Mimus comprometem-se a utilizá-los de acordo com as presentes Condições Gerais e com a legislação portuguesa aplicável.

Qualquer utilizador da Plataforma Mais Mimus obriga-se, designadamente, a abster-se de utilizar a Plataforma Mais Mimus e os Serviços por ela disponibilizados com ou para fins ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais ou na legislação aplicável, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar a Plataforma ou os Serviços que presta, bem como impedir a normal utilização destes.

03. Meios de obtenção e correto uso de conteúdos

O utilizador obriga-se a obter e usar os Conteúdos de forma cuidadosa, correta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:

• a) Obter ou tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através da Plataforma Mais Mimus usando, para o efeito, quaisquer meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição;
• b) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo sem autorização ou que seja ilícito;
• c) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo ofensivo, que promova a violência, o racismo, a xenofobia, o ódio, ou outras questões ético-sociais;
• d) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
• e) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou de forma acidental qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
• f) Promover, fornecer, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir material instrutivo sobre atividades ilegais;
• g) Enviar para publicação produtos cujas fotografias infrinjam quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou de marcas, nomeadamente contendo logótipos identificativos de empresas, marcas ou serviços que sejam ou não da titularidade do Utilizador;
• h) Enviar para publicação produtos em que o espaço destinado à publicação de fotografias, desenhos ou vídeos dos respetivos produtos, seja ocupado por quaisquer mensagens publicitárias e/ou logótipos, marcas e serviços ou alterações gráficas a fotografias.

04. Links

Sempre que seja estabelecido um link que permita o acesso às páginas web da Plataforma Mais Mimus e aos seus respetivos Serviços a partir da sua página web, deverá atender-se aos seguintes termos:
a) O Link permitirá unicamente o acesso às páginas web da Plataforma Mais Mimus;

• b) É interdita a introdução de informações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas web do Plataforma e dos Serviços prestados por esta, bem como declarar ou dar a entender que a administração da Mais Mimus autorizou o “Link” ou que supervisionou ou assumiu, por qualquer forma, os conteúdos/serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabeleceu o “Link”;

O estabelecimento de Links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Mais Mimus e o proprietário da página web na qual o “Link” se estabeleça, nem a aceitação e aprovação dos seus conteúdos ou serviços.

A Plataforma Mais Mimus poderá, igualmente, apresentar informações, conteúdos ou ligações eletrónicas a página de internet externas. No entanto, a Mais Mimus não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, veracidade, segurança ou consequências da utilização dos mesmos.

05. Responsabilidade Mais Mimus

A Plataforma Mais Mimus foi elaborada de acordo com os preceitos legais aplicáveis, com informação proveniente de fontes internas e externas e é disponibilizada no seu estado atual, podendo conter imprecisões ou erros.

A Mais Mimus apenas se responsabiliza por danos que sejam comprovadamente consequência da utilização da Plataforma Mais Mimus.

A Mais Mimus não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer carácter que possam resultar, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, de:

• a) Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema eletrónico, nos conteúdos e/ou Serviços da Plataforma ou em Serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias à Mais Mimus e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento dos seus serviços ou produzir alterações no sistema informático, em documentos eletrónicos;
• b) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecarga de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas web da Plataforma ou dos Serviços que lhe estão associados;
• c) Atuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo da Plataforma e que não sejam atribuíveis à Mais Mimus, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os clientes fazem da Plataforma e dos seus respetivos serviços;
• d) Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdo da Mais Mimus e dos serviços, que possam existir entre a versão eletrónica e a versão impressa, bem como, frustração das expectativas de utilidade que os clientes possam ter atribuído à plataforma e aos serviços;
• e) Falta de veracidade, atualização e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas ou serviços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos e serviços;
• f) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do cliente, de um browser de versão desatualizada ou insegura, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavra-passes ou códigos de identificação do utilizador no browser ou por danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;

06. Propriedade intelectual e industrial

A Plataforma Mais Mimus é propriedade da Sourcingest Lda, estando protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual, nomeadamente:

• a) Todos os conteúdos da Plataforma Mais Mimus (textos, gráficos, logótipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, áudio e vídeo);
• b) A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site;
• c) Todo o software utilizado na Plataforma Mais Mimus.

A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida na Plataforma Mais Mimus (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação) que se realize sem autorização da Sourcingest, constitui uma infração da legislação vigente aplicável em matéria de propriedade intelectual e penal.

Em caso algum se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os direitos supra referidos, sem a prévia autorização expressa da Sourcingest.

Está excluída a autorização tácita do direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos.

07. Dados pessoais

O serviço disponibilizado pela Mais Mimus obedece a fortes regras de confidencialidade. Todos os conteúdos expressos em cada serviço são de caracter confidencial e encontram-se protegidos por sistemas de encriptação dos dados e firewall (conforme aconselhado pela ISMHO – International Society for Mental Health Online).

A quebra de confidencialidade pode ocorrer, no entanto, sempre que exista uma situação de ameaça à integridade física ou psicológica tanto do próprio cliente como de terceiros, conforme estabelecido no Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, bem como por consentimento escrito de ambas as partes.

A gravação, quer seja pelo profissional de saúde quer seja pelo cliente, de partes ou integral de serviços (tanto Psicologia ou coaching) carece sempre de consentimento de ambas as partes.

Ao cliente caberá a responsabilidade de fornecer dados pessoais verídicos e atualizados. A Mais Mimus não fornecerá os dados pessoais do cliente a terceiros podendo, no entanto, fazer uso destes com intuito de divulgar serviços, através de newsletters ou outras forma de divulgação de informação.

É importante ter em atenção, que os emails remetidos pelos serviços Mais Mimus poderão ir para a sua caixa spam, sendo necessário confirmar esta regularmente.

O acesso a alguns serviços disponibilizados pela Mais Mimus pressupõe o uso de um Nome de utilizador e uma palavra-passe. A não divulgação destes dados a terceiros é da total responsabilidade do cliente e, como tal, ao cliente é recomendado que proteja o seu computador com firewall e palavra-passe de acesso. A Mais Mimus não se responsabiliza por apropriação indevida da informação enquanto em trânsito na internet.

Em caso de esquecimento do Nome de utilizador ou palavra-passe ou da necessidade de alterar algum dado referente ao registo pessoal, o utilizador poderá, em qualquer altura, solicitar os mesmos através dos meios de comunicação disponíveis nos contactos da Plataforma Mais Mimus.

08. Ligações a sites de terceiros

A Plataforma Mais Mimus poderá apresentar informações, conteúdo ou ligações eletrónicas as páginas de internet externas. A Mais Mimus não tem, neste caso, qualquer controlo ou responsabilidade sobre a disponibilidade ou os conteúdos desses sites. É responsabilidade dos utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização de sites terceiros.

09. Ataques a sistemas

Os utilizadores não podem, ainda que de uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas da Plataforma Mais Mimus bem como outros utilizadores, através de qualquer meio ou atividade que provoquem quaisquer danos, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

10. Informação de saúde

O serviço Mais Mimus disponibiliza informação geral de saúde mental, bem como o acesso a pedido de informação adicional. A informação disponibilizada pelo serviço não serve de aconselhamento ou opinião médica. Para qualquer opinião deste âmbito deve utilizar os serviços de psicologia e de coaching disponibilizados pela Mais Mimus, ou contactar o seu médico ou profissional de saúde.

A opinião obtida através dos nossos profissionais é baseada nos dados pessoais recolhidos ao longo do processo, estandardizados pelo serviço Mais Mimus. As respostas ao processo terapêutico serão providenciadas pelo utilizador profissional, psicólogo ou coach, e não pela Mais Mimus.

O conteúdo da plataforma online, excetuando qualquer resposta dada por um profissional, não é e não deve ser considerado opinião ou conselho médico, substituição de pedido de aconselhamento ou diagnóstico. Para aconselhamento de saúde, diagnóstico ou tratamento fale sempre com o seu médico ou profissional de saúde, ou utilize os serviços disponibilizados pela Mais Mimus. Nenhuma informação no conteúdo da plataforma indica, representa ou garante qual o diagnóstico ou intervenção mais apropriado para o cliente.

11. Duração, cessação e remuneração

A Mais Mimus poderá terminar ou suspender a prestação dos seus serviços, a todo o momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares de cada Serviço. Quando tal seja possível, a Mais Mimus comunicará a cessação ou suspensão da prestação do serviço de Plataforma e dos demais Serviços.

A Mais Mimus pode suspender ou cancelar o direito do cliente de utilização dos serviços no caso do mesmo violar os presentes Termos e Condições a qualquer momento sem aviso prévio. Após a rescisão, a Mais Mimus não tem qualquer obrigação adicional na oferta dos seus serviços, exceto os registos do seu processo terapêutico. Após o término do direito do cliente em utilizar os serviços Mais Mimus ou da plataforma, ou da extinção dos serviços ou da plataforma, todas as licenças e direitos concedidos por estes Termos são encerrados imediatamente.

O cliente pode encerrar a sua conta a qualquer momento e por qualquer motivo, através do envio de notificação de suspensão ou desativação da sua conta através do seu perfil. Após o encerramento por parte do cliente, a conta não ficará mais acessível ao mesmo. Se o cliente não usufruiu dos serviços que adquiriu até ao pedido de cancelamento, a Mais Mimus não se responsabiliza pelo seu reembolso. Qualquer pedido de cancelamento será tratado dentro de 30 dias a partir do momento de receção de notificação de cancelamento.

Todos os valores de comissões apresentados na Plataforma Mais Mimus já incluem a taxa legal de IVA em vigor.

12. Responsabilidade técnica

Todos os profissionais da Mais Mimus regem a sua conduta profissional pelo Código de Ética e Deontologia das respetivas profissões uma vez que apenas desta forma é possível garantir um serviço qualificado, rigoroso, sério e de excelência.

Todos os psicólogos que integram a equipa Mais Mimus são membros efetivos da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) e, como tal, regem a sua prática profissional pelo Código de Ética e Deontologia da profissão.

Os coachers da equipa Mais Mimus possuem, preferencialmente, a sua base de formação em psicologia, e orientam a sua prática de acordo com os princípios pressupostos pela Federação Internacional do Coaching.

Desta forma, todos os psicólogos e coachers Mais Mimus respeitam os princípios e as orientações implícitos nos organismos de regulamentação da sua prática.

Os profissionais são exclusivamente responsáveis pelos dados que fornecem à Mais Mimus, e esta recusa de modo expresso qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos perfis dos profissionais, incluindo sem exceção, a veracidade da informação lá contida.

13. Fundamentação legal

O atendimento psicológico online encontra-se legalmente fundamentado pela American Psychiatric Association (APA). A APA/Div.46 refere-se à Media Psychology e foca-se no papel que os psicólogos têm nos vários aspetos dos média, rádio, televisão, cinema, vídeo, imprensa escrita e novas tecnologias. Desenvolve investigação sobre o impacto que os media têm no desenvolvimento humano, aprofunda o ensino, treino e prática da psicologia dos media e orienta eticamente os profissionais que trabalham neste âmbito.

Especificamente em Portugal o atendimento online é regulamentado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, em consonância com a fundamentação legal estabelecida pela APA. Assim, em contexto de atendimento psicológico online, em Portugal é necessário acrescer, ao cumprimento do Código de Ética e Deontologia estabelecido pela OPP, o cumprimento de algumas normas estabelecidas pela APA.

A Sociedade Internacional para a Saúde Mental Online (ISMHO) fornece, igualmente, linhas orientadoras para que o atendimento online seja uma modalidade com rigor e padronização para todos os profissionais. A ISMHO foi fundada em 1997 e tem, como missão, promover a compreensão, o desenvolvimento da comunicação online na saúde mental, delineando um código de conduta a ser seguido por todos os profissionais que trabalham nesta área online. Esta possui, ainda, um grupo de discussão de casos para aprofundamento do estudo de casos clínicos que usam o suporte online e para o aperfeiçoamento das metodologias de intervenção.

A prática do coaching é orientada a nível internacional de acordo com os princípios pressupostos pela Federação Internacional do Coaching (ICF) e pela Academia internacional do Coach.

A ICF foi fundada em 1996 como meio de suporte entre os profissionais de coaching, e como uma forma de crescimento profissional do coaching a nível internacional. A ICF desenvolve um plano de competência e um treino consistente para todos os coachers, bem como produziu o código de ética para todos os profissionais praticantes desta modalidade. Esta federação opera ao nível dos grandes centros internacionais.

A Academia Internacional do Coach foi criada em 2000, com o objetivo de criar uma comunidade global de coaches, sendo neste momento uma das escolas do coaching líderes a nível mundial.

A nível nacional a prática dos coaches é orientada pela Associação de Coaching de Portugal da Federação Internacional do Coaching, pela Associação Portuguesa do Coaching e pelo Portal do Coaching em Portugal. A Associação de Coaching de Portugal da Federação Internacional do Coaching (ICF) foi fundada em 2006 de forma a desenvolver e implementar programas que auxiliam o desenvolvimento profissional aos seus membros. A Associação Portuguesa de Coaching promove o desenvolvimento e afirmação do coaching e do coach em Portugal, caracterizando-se como uma entidade reguladora em Portugal da atividade profissional e formação de coaching. O Portal do Coaching em Portugal, fundado em 2008, visa a divulgação de informação especializada acerca do coaching para valorização de indivíduos e entidades, tendo como principal fundamento a aproximação da modalidade de coaching à população nacional.

14. Lei aplicável e jurisdição

As presentes condições gerais regem-se pela legislação portuguesa aplicável.